Flashcard FC256555
Qual certidão deve ser emitida quando há crédito tributário constituído, porém ainda não vencido?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FGV · 2023
Qual certidão deve ser emitida quando há crédito tributário constituído, porém ainda não vencido?
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Resposta
Deve ser emitida certidão positiva com efeitos de negativa.• Efeito: Reconhece a existência do débito, mas o trata como se não houvesse inadimplência para fins de regularidade fiscal, pois a exigibilidade ainda não se consumou.
Veja como foi cobrado:
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