Flashcard FC256558
Quando a certidão é positiva e desprovida do efeito de negativa?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
VUNESP · 2023
Quando a certidão é positiva e desprovida do efeito de negativa?
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Resposta
A certidão é positiva e sem efeito de negativa quando informa créditos inadimplidos em curso de cobrança executiva antes da citação do devedor.Isso ocorre porque não houve efetivação de medidas que suspendam a exigibilidade do crédito nem ocorrência de penhora efetivada, de modo que permanece a exigibilidade do crédito e a certidão é apenas positiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237873
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