Flashcard FC256559
Qual o prazo e o marco inicial para expedir a certidão negativa requerida?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
VUNESP · 2023
Qual o prazo e o marco inicial para expedir a certidão negativa requerida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A certidão negativa requerida deve ser expedida em 10 dias a partir da data da entrada do requerimento na repartição.
• Prazo: 10 (dez) dias, contados da data da entrada do requerimento na repartição.
• Marco inicial: o protocolo do pedido na repartição, não sendo a contagem iniciada por comunicação posterior ou por prazo interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237874
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em