Flashcard FC256563
Que certidão é emitida quando há débito formalmente registrado, mas sua exigibilidade está suspensa ou o prazo de pagamento ainda não venceu?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FGV · 2021
Que certidão é emitida quando há débito formalmente registrado, mas sua exigibilidade está suspensa ou o prazo de pagamento ainda não venceu?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A certidão emitida é a positiva com efeito de negativa.
• Positiva: confirma a existência de débito formalmente registrado.
• Efeito de negativa: produz os efeitos de certidão negativa porque o crédito não é exigível naquele momento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237878
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em