Flashcard FC256564
Qual certidão deve ser emitida quando há débitos tributários, mas a exigibilidade dos créditos está suspensa?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
VUNESP · 2021
Qual certidão deve ser emitida quando há débitos tributários, mas a exigibilidade dos créditos está suspensa?
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Resposta
Deve ser emitida a certidão positiva com efeitos de negativa.• Reconhecimento: reconhece a existência de débitos tributários.
• Regularidade: atesta a regularidade fiscal enquanto os créditos forem não exigíveis.
• Efeitos: confere os mesmos efeitos práticos de uma certidão negativa até que cesse a suspensão da exigibilidade ou haja quitação dos débitos.
Veja como foi cobrado:
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