Flashcard FC256572
Qual regime de apuração utiliza um percentual pré‑definido sobre a receita bruta para determinar a base tributável do IRPJ e da CSLL?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Qual regime de apuração utiliza um percentual pré‑definido sobre a receita bruta para determinar a base tributável do IRPJ e da CSLL?
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Resposta
O regime de apuração é o lucro presumido.
• Base de cálculo: é obtida pela aplicação de um percentual predefinido sobre a receita bruta da pessoa jurídica.
• Apuração prática: em vez de apurar o lucro contábil efetivo, a legislação fixa taxas presumidas por atividade econômica.
• Indicação: regime simplificado para empresas cuja margem real de lucro seja igual ou superior à presumida e permitida para empresas que atendam aos limites de receita previstos em lei.
• Tributação: IRPJ e CSLL são obrigatoriamente recolhidos sobre a base presumida.
Veja como foi cobrado:
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