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Flashcard FC256575

Quando perdas com créditos são dedutíveis na apuração do lucro real?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN), responda:

Quando perdas com créditos são dedutíveis na apuração do lucro real?
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Resposta

As perdas com créditos são dedutíveis como despesas para determinação do lucro real, desde que observada a legislação tributária federal aplicável.

• Insolvência do devedor: exige declaração de insolvência do devedor para permitir a dedução.
• Prazos diferenciados: exige observância de prazos de vencimento diferenciados conforme existência de garantia.
• Procedimentos de cobrança: quando exigido, é necessária a instauração e manutenção de procedimentos judiciais ou administrativos de cobrança.

Cumpridos os critérios, a perda é registrada como despesa e reduz o lucro tributável, refletindo-se no cálculo do IRPJ e do adicional.




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