Flashcard FC256580
O Imposto de Renda de pessoa física residente no Brasil incide sobre rendimentos de origem estrangeira?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
O Imposto de Renda de pessoa física residente no Brasil incide sobre rendimentos de origem estrangeira?
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Resposta
Sim. A tributação abrange a totalidade dos rendimentos de pessoa física residente no Brasil, independentemente da origem, e os rendimentos de origem estrangeira devem ser declarados e integrar a base de cálculo do IRPF.O fundamento está no Art. 43 do CTN, que vincula a incidência à disponibilidade econômica do rendimento, esclarecendo que a localização ou origem não afasta a sujeição ao imposto, e a tributação estrangeira não exclui a tributação no Brasil, sendo eventual mitigação matéria distinta sujeita a regras específicas de compensação previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237895
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