Flashcard FC256581
Quando a transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte enseja IPI?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2025
Quando a transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte enseja IPI?
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Resposta
A transferência interna entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não enseja IPI quando não há mudança de titularidade nem onerosidade, sendo mantida a incidência do IPI no desembaraço aduaneiro.• Desembaraço aduaneiro: mantém-se a incidência do IPI sobre a importação/desembaraço.
• Transferência interna: não enseja IPI quando não há mudança de titularidade nem onerosidade, porque não há nova circulação apta a gerar o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237896
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