Flashcard FC256582
O IPI pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
O IPI pode incidir sobre produtos industrializados destinados ao exterior?
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Resposta
Não, o IPI não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.Embora a lei observe a seletividade, a não cumulatividade e a anterioridade nonagesimal, há vedação expressa à incidência do imposto sobre exportações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237897
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