Flashcard FC256583
Qual é o fato gerador do IPI para produtos de procedência estrangeira?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FADESP · 2021
Qual é o fato gerador do IPI para produtos de procedência estrangeira?
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Resposta
O fato gerador do IPI para produtos de procedência estrangeira é o desembaraço aduaneiro.Desembaraço aduaneiro é o instante da entrada legal da mercadoria no país quando liberada pela autoridade aduaneira, momento objetivo e formal que determina a exigência tributária, conforme previsão do Art. 46 do CTN.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237898
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