Flashcard FC256588
Que espécie normativa é exigida para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e qual a destinação de sua arrecadação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2023
Que espécie normativa é exigida para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas e qual a destinação de sua arrecadação?
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Resposta
O Imposto sobre Grandes Fortunas exige lei complementar para sua instituição e sua arrecadação comporá o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.• Espécie normativa: Lei complementar é exigida para instituir o imposto.
• Destinação: A arrecadação comporá o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237903
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em