Flashcard FC256591
Quem é o contribuinte do Imposto de Importação quando mercadorias apreendidas ou abandonadas são arrematadas em leilão?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Quem é o contribuinte do Imposto de Importação quando mercadorias apreendidas ou abandonadas são arrematadas em leilão?
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Resposta
O arrematante das mercadorias apreendidas ou abandonadas é o contribuinte do Imposto de Importação em relação a essas mercadorias.
• Contribuinte: O arrematante responde pela obrigação tributária principal relativa ao imposto incidente sobre as mercadorias arrematadas.
• Base de cálculo: A base de cálculo do imposto, no caso de produto apreendido ou abandonado levado a leilão, é o preço da arrematação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237906
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