Flashcard FC256592
Qual é o fato gerador do Imposto de Importação e como sua ocorrência pode ser fixada para fins de cálculo?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2023
Qual é o fato gerador do Imposto de Importação e como sua ocorrência pode ser fixada para fins de cálculo?
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Resposta
O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada da mercadoria no território aduaneiro.
• Legislação prática: admite que, para efeitos de apuração e lançamento, o fato gerador seja considerado ocorrido em momento diverso conforme regras específicas.
• Exemplo operacional: quando a mercadoria é despachada para consumo, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração na repartição aduaneira, não necessariamente na data física de entrada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237907
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