Flashcard FC256593
Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando mercadoria apreendida ou abandonada é vendida em hasta pública?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
Qual é a base de cálculo do imposto de importação quando mercadoria apreendida ou abandonada é vendida em hasta pública?
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Resposta
A base de cálculo é o preço da arrematação.Isso ocorre porque não houve desembaraço e a venda em hasta pública passa a ser o parâmetro imediato de valor do bem para fins tributários.
O arrematante torna-se o novo contribuinte e o imposto é calculado aplicando-se a alíquota sobre o preço da arrematação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237908
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