Flashcard FC256596
O contribuinte pode indicar no Diac endereço distinto do domicílio tributário para fins de intimação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2023
O contribuinte pode indicar no Diac endereço distinto do domicílio tributário para fins de intimação?
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Resposta
Sim. No Diac, o contribuinte pode indicar endereço diverso do domicílio tributário exclusivamente para fins de intimação, e esse endereço valerá para esse efeito enquanto não for alterado.
• Finalidade: indicação serve exclusivamente para comunicação dos atos administrativos e processuais, sem alterar o conceito de domicílio tributário do contribuinte.
• Validade: o endereço indicado terá eficácia para recebimento de intimações até ulterior alteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237911
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