Flashcard FC256599
Qual esfera é competente para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
Qual esfera é competente para instituir o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)?
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Resposta
A instituição do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União.• Fato gerador: A Lei nº 9.393/1996 define o fato gerador como a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do município em 1º de janeiro de cada ano.
• Norma federal: A arrecadação e as regras básicas do ITR advêm de norma federal, cabendo à União editá-lo e regulá-lo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237914
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