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Flashcard FC256601

O que caracteriza a imunidade específica do ITR?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda:

O que caracteriza a imunidade específica do ITR?
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Resposta

A imunidade específica do ITR impede a incidência do imposto sobre pequenas glebas rurais quando exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel.



• Pequenas glebas: afastamento do ITR em relação a pequenas glebas rurais.
• Proprietário sem outro imóvel: exige que a gleba seja explorada pelo proprietário que não possua outro imóvel.





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