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Flashcard FC256602

Qual imposto incide sobre imóvel urbano destinado à exploração agrícola?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, responda:

Qual imposto incide sobre imóvel urbano destinado à exploração agrícola?
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Resposta

O imposto aplicável é o ITR sobre imóvel urbano destinado à exploração agrícola.


• Imposto aplicável: O imposto devido é o ITR quando o imóvel urbano destina-se à exploração agrícola.
• Promitente vendedor: Pode ser responsabilizado pelas dívidas posteriores à lavratura da escritura pública de promessa de compra e venda com transmissão da posse, mesmo sem registro imobiliário.





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