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Flashcard FC256605

Quem é responsável pelo recolhimento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda:

Quem é responsável pelo recolhimento do DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final?
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Resposta

A responsabilidade pelo recolhimento do DIFAL depende de o destinatário ser contribuinte do ICMS ou não.



• Destinatário contribuinte: a responsabilidade pelo recolhimento é do destinatário quando este for contribuinte do ICMS.
• Destinatário não contribuinte: a responsabilidade pelo recolhimento é do remetente quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.





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