Flashcard FC256608
A locação de bens sujeita-se ao ICMS ou ao ISS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
A locação de bens sujeita-se ao ICMS ou ao ISS?
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Resposta
A locação de bens não está sujeita nem ao ISS nem ao ICMS.
• ISS: não incide sobre operações de locação de bens móveis, conforme a Súmula Vinculante nº 31.
• ICMS: o fato gerador é a circulação de mercadorias, entendida como transferência da propriedade, e como na locação não há essa transferência, o imposto não é devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237923
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