Flashcard FC256614
O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física e por pessoa jurídica?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física e por pessoa jurídica?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou por pessoa jurídica.
• Fato gerador: ocorre no momento do desembaraço aduaneiro ou da entrada no território nacional, quando a mercadoria passa a integrar o mercado interno.
• Sujeito passivo: é, em regra, o importador, quem promove a importação.
• Competência: é dos Estados e do Distrito Federal, conforme a Constituição.
• Base de cálculo: abrange o valor aduaneiro da mercadoria acrescido dos encargos legais incidentes, de modo que o ICMS incide sobre o valor total que integra a operação de importação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237929
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em