Flashcard FC256616
Quando ocorre o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FADESP · 2022
Quando ocorre o fato gerador do ICMS na importação de mercadorias?
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Resposta
O fato gerador do ICMS na importação ocorre no momento do desembaraço aduaneiro, quando a mercadoria é formalmente liberada pela autoridade aduaneira para o importador.
• Fato gerador: ocorre no desembaraço aduaneiro, não na simples entrada física da mercadoria no estabelecimento do importador.
• Exigência do imposto: o imposto é devido ao estado onde se situa o domicílio ou estabelecimento do destinatário.
Veja como foi cobrado:
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