Flashcard FC256619
O que distingue o regime não-cumulativo do regime cumulativo em tributos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
O que distingue o regime não-cumulativo do regime cumulativo em tributos?
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Resposta
O regime não-cumulativo permite a compensação de imposto pago em etapas anteriores, reduzindo o imposto devido; o regime cumulativo não prevê restituição ou compensação e incide sobre a receita do prestador.• ICMS: admite a compensação de imposto pago em etapas anteriores, assim o imposto devido em cada operação é reduzido pelos créditos relativos às entradas.
• ISS: é cobrado sobre a receita do prestador sem previsão legal de restituição ou compensação de impostos pagos em fases anteriores, caracterizando sua cumulatividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237934
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