Flashcard FC256620
Quem fixa as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações interestaduais e de exportação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
Quem fixa as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações interestaduais e de exportação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações interestaduais e de exportação são fixadas por resolução do Senado Federal.• Iniciativa: Presidente da República ou um terço dos Senadores pode propor a resolução.
• Aprovação: A resolução exige aprovação pela maioria absoluta dos Senadores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237935
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em