Flashcard FC256624
Qual Estado é competente para cobrar o ICMS sobre mercadoria importada destinada à circulação no país?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
Qual Estado é competente para cobrar o ICMS sobre mercadoria importada destinada à circulação no país?
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Resposta
O Estado onde se localiza o domicílio ou estabelecimento do destinatário é o competente para cobrar o ICMS sobre mercadoria importada destinada à circulação no país.
• Local do destinatário: competência do Estado do domicílio ou estabelecimento do destinatário para a cobrança do ICMS sobre a importação destinada à circulação no país.
• Desembaraço aduaneiro: a competência é independente do local em que ocorreu o desembaraço aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237939
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