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Flashcard FC256626

Em que consiste o diferimento no ICMS?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN), responda:

Em que consiste o diferimento no ICMS?
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Resposta

O diferimento no ICMS consiste em transferir o momento do recolhimento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador, de modo que o imposto nasce na operação, mas o pagamento é postergado.



Substituição regressiva: trata-se de uma espécie de substituição tributária regressiva, conhecida como postergação do pagamento, em que a obrigação principal subsiste e a exigibilidade é deslocada para outro contribuinte em momento futuro.






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