Flashcard FC256630
Qual é o critério para determinar o Estado competente para arrecadar o IPVA?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2025
Qual é o critério para determinar o Estado competente para arrecadar o IPVA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Estado competente para arrecadar o IPVA é o do domicílio ou sede do contribuinte, sendo decisivo o local do registro/licenciamento do veículo.É tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237945
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em