Flashcard FC256631
No IPVA por lançamento de ofício, que ato torna o crédito definitivo e quando inicia o prazo prescricional para execução fiscal?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
No IPVA por lançamento de ofício, que ato torna o crédito definitivo e quando inicia o prazo prescricional para execução fiscal?
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Resposta
O crédito tributário torna-se definitivo com a notificação do contribuinte, e o prazo prescricional para a execução fiscal começa a correr no dia seguinte ao vencimento indicado na notificação.
• Constituição definitiva: ocorre com a notificação do contribuinte.
• Início da prescrição: começa a correr no dia seguinte ao vencimento da guia indicada na notificação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237946
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em