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Flashcard FC256632

O IPVA incide, como regra, sobre aeronaves e sobre tratores e máquinas agrícolas?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FCC · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda:

O IPVA incide, como regra, sobre aeronaves e sobre tratores e máquinas agrícolas?
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Resposta

O IPVA incide, como regra, sobre aeronaves, mas não incide sobre tratores e máquinas agrícolas.

• Aeronaves: entram no campo de incidência do IPVA como regra.
• Tratores e máquinas agrícolas: estão excluídos da incidência do IPVA por disposição constitucional.





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