Flashcard FC256637
Quem fixa a alíquota mínima do IPVA?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
Quem fixa a alíquota mínima do IPVA?
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Resposta
A alíquota mínima do IPVA será fixada pelo Senado Federal.
Os Estados mantêm autonomia para legislar e cobrar o imposto, podendo adotar alíquotas superiores ao piso determinado, porém não podem cobrar abaixo da alíquota mínima fixada pelo Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237952
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