Flashcard FC256639
Quem tem legitimidade para pleitear a repetição de indébito do IPVA quando o imposto foi pago por terceiro?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
Quem tem legitimidade para pleitear a repetição de indébito do IPVA quando o imposto foi pago por terceiro?
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Resposta
Independentemente de o imposto ter sido pago por terceiro, cabe à locadora, como sujeito passivo do imposto, a legitimidade para pleitear a repetição de indébito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237954
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