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Flashcard FC256641

Qual parcela do IPVA de veículos licenciados no território estadual pertence ao Estado membro?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN), responda:

Qual parcela do IPVA de veículos licenciados no território estadual pertence ao Estado membro?
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Resposta

O Estado membro ficará com 50% da arrecadação do IPVA relativo a veículos licenciados em seu território.



• Distribuição: metade da arrecadação pertence aos Municípios e a outra metade ao Estado membro.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237956

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