Flashcard FC256643
Quando se aperfeiçoa o fato gerador do ITCMD na transmissão inter vivos de imóvel?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2025
Quando se aperfeiçoa o fato gerador do ITCMD na transmissão inter vivos de imóvel?
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Resposta
O fato gerador do ITCMD na transmissão inter vivos de imóvel se aperfeiçoa com o registro no registro de imóveis, e não com a lavratura da escritura pública.
• Fato gerador: O fato gerador ocorre com a efetiva transcrição no registro de imóveis, e não com a assinatura da escritura pública.
• Contribuinte: A lei estadual pode indicar o doador como sujeito passivo do imposto, desde que assim prevista na norma estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237958
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