Flashcard FC256644
Qual é o critério de competência do ITCMD na transmissão causa mortis para imóveis e para bens móveis, títulos e créditos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2025
Qual é o critério de competência do ITCMD na transmissão causa mortis para imóveis e para bens móveis, títulos e créditos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se aos imóveis o critério do local de situação do bem, e aos bens móveis, títulos e créditos na transmissão causa mortis aplica-se o critério do domicílio do de cujus.• Imóvel: aplica‑se o critério do local de situação do bem.
• Bens móveis, títulos e créditos: aplica‑se o critério do domicílio do de cujus na transmissão causa mortis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237959
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em