Flashcard FC256647
O ITCMD deve ser progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2024
O ITCMD deve ser progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O ITCMD será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.
• Obrigatoriedade: a progressividade deixou de ser mera possibilidade facultativa e tornou-se obrigação para os Estados e para o Distrito Federal.
• Consequência prática: os entes federativos devem adotar faixas ou alíquotas crescentes conforme o montante transmitido, podendo isso implicar ajuste na carga tributária aplicada ao ITCMD.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237962
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em