Flashcard FC256648
Qual é o critério de competência para cobrança do ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Qual é o critério de competência para cobrança do ITCMD sobre bens móveis, títulos e créditos?
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Resposta
O critério é o domicílio do de cujus no momento do óbito.
• Ações negociadas: são consideradas títulos/créditos (bens móveis) para fins tributários, de modo que o imposto é cobrado pelo ente do domicílio do de cujus no momento do óbito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237963
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