Flashcard FC256649
Em razão de quê o ITCMD pode ser progressivo?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Em razão de quê o ITCMD pode ser progressivo?
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Resposta
O imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.• Base de cálculo: a base é o valor do quinhão, do legado ou da doação e o imposto é calculado aplicando-se a alíquota correspondente à faixa em que esse valor se enquadra.
• Progressão: o legislador estadual pode instituir faixas de valor com alíquotas crescentes, de modo que quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota aplicável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237964
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