Flashcard FC256650
Qual elemento material caracteriza a incidência do ITCMD?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2023
Qual elemento material caracteriza a incidência do ITCMD?
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Resposta
A hipótese de incidência do ITCMD é a transmissão gratuita de bens ou direitos.
• Causa mortis: transmissão gratuita de bens ou direitos.
• Inter vivos (doação): transmissão gratuita de bens ou direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237965
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