Flashcard FC256653
Em qual ente federado é devido o ITCMD relativamente a bens imóveis e seus direitos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2022
Em qual ente federado é devido o ITCMD relativamente a bens imóveis e seus direitos?
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Resposta
O ITCMD é devido ao Estado ou ao Distrito Federal da situação do bem.• Direitos reais: alcança também os direitos reais sobre o imóvel, cuja transmissão gera o ITCMD ao ente federado da situação do bem.
• Procedimento: declaração, lançamento e recolhimento seguem as normas do ente federado onde o imóvel está situado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237968
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