Flashcard FC256654
Quem é o sujeito ativo do ITCMD nas transmissões de bens imóveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FCC · 2022
Quem é o sujeito ativo do ITCMD nas transmissões de bens imóveis?
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Resposta
O sujeito ativo do ITCMD nas transmissões de bens imóveis é o Estado em que o bem se situa.
• Estado da situação do bem: o imposto é devido ao Estado onde o imóvel está localizado, independentemente do domicílio do doador ou do local do inventário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237969
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