Flashcard FC256655
Qual a diferença entre um fato gerador ligado a situação de fato e outro ligado a situação jurídica?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2022
Qual a diferença entre um fato gerador ligado a situação de fato e outro ligado a situação jurídica?
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Resposta
O ligado a situação de fato refere-se a um evento material e imediatamente observável, enquanto o ligado a situação jurídica refere-se à situação dependente da constituição ou do reconhecimento de efeitos jurídicos.
• situação de fato: fato gerador vinculado a um evento material e imediatamente observável no mundo real.
• situação jurídica: fato gerador vinculado à constituição definitiva pela ordem jurídica, dependente da formação ou do reconhecimento de efeitos jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237970
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