Flashcard FC256658
Qual o critério espacial e o critério temporal de incidência do ITCMD na transmissão causa mortis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
Qual o critério espacial e o critério temporal de incidência do ITCMD na transmissão causa mortis?
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Resposta
O critério espacial é a divisão conforme domicílio do de cujus para bens móveis, títulos e créditos, e conforme a localização do bem para bens imóveis; o critério temporal é a aplicação da alíquota vigente na data do óbito.• Critério espacial: bens móveis, títulos e créditos sujeitam-se ao imposto no Estado do domicílio do de cujus, e bens imóveis no Estado da localização do bem.
• Critério temporal: o fato gerador ocorre na abertura da sucessão (óbito), aplicando-se a alíquota vigente na data do falecimento (Súmula do STF).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237973
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