Flashcard FC256659
É admissível a progressividade das alíquotas do ITCMD e em que princípio se funda?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2021
É admissível a progressividade das alíquotas do ITCMD e em que princípio se funda?
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Resposta
A progressividade das alíquotas do ITCMD é admissível em virtude do princípio constitucional da capacidade contributiva.
Esse princípio autoriza variar a carga tributária conforme o montante transmitido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237974
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