Flashcard FC256660
Qual é o critério de competência do ITCMD para bens imóveis e bens móveis?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
VUNESP · 2021
Qual é o critério de competência do ITCMD para bens imóveis e bens móveis?
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Resposta
O ITCMD incide sobre bens imóveis segundo a situação do bem, e sobre bens móveis segundo o domicílio do de cujus.
• Bem imóvel: competência do Estado ou do Distrito Federal onde se encontra a coisa (situação do bem).
• Bem móvel: tributação conforme o domicílio do de cujus.
Veja como foi cobrado:
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