Flashcard FC256661
Onde incide o ISS nos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2025
Onde incide o ISS nos serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos?
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Resposta
O ISS incide no município onde o serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos foi efetivamente prestado.
• Exceção legal: o serviço integra o rol de exceções que desloca a incidência do ISS para o local da execução do serviço.
• Filial: não é exigida a existência de filial no local para que a competência tributária seja do município da execução do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237976
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