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Flashcard FC256662

Onde o ISS é devido quando o serviço é efetivamente executado em município diverso do prestador?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda:

Onde o ISS é devido quando o serviço é efetivamente executado em município diverso do prestador?
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Resposta

O ISS é devido no município onde o serviço é efetivamente executado.


• Contribuinte: O contribuinte é o prestador do serviço, sendo responsável pelo recolhimento a produtora de eventos que realizará a instalação.
• Momento: O imposto é devido na data da efetiva prestação do serviço, independentemente da data de contratação ou pagamento.





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