Flashcard FC256663
A lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa e quando se admite interpretação extensiva?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FCC · 2024
A lista de serviços sujeitos ao ISS é taxativa e quando se admite interpretação extensiva?
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Resposta
A lista é taxativa, mas admite-se interpretação extensiva para alcançar atividades inerentes aos serviços listados.
• Campo de incidência: A lista delimita, em princípio, os serviços sujeitos ao ISS.
• Critério decisivo: A incidência alcança atividades acessórias que sejam inerentes e indissociáveis do serviço principal, não alcançando atividades com autonomia econômica distinta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237978
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