Flashcard FC256664
Onde incide o ISS quando o prestador não tem estabelecimento no local da prestação e apenas desloca mão de obra?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FGV · 2024
Onde incide o ISS quando o prestador não tem estabelecimento no local da prestação e apenas desloca mão de obra?
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Resposta
O ISS incide no município onde se situa o estabelecimento (sede) do prestador quando este não possui estabelecimento no local da prestação e ocorre apenas deslocamento de mão de obra.• Estabelecimento: unidade econômica ou profissional onde o prestador desenvolve sua atividade, de forma permanente ou temporária, formando uma organização autônoma para a prestação de serviços.
• Deslocamento de mão de obra: envio de pessoal ao local que não configura estabelecimento autônomo do prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/237979
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