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Flashcard FC256667

O ISS incide sobre serviços listados em lei complementar mesmo que não sejam atividade preponderante do prestador?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN), responda:

O ISS incide sobre serviços listados em lei complementar mesmo que não sejam atividade preponderante do prestador?
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Resposta

O ISS incide sobre serviços listados em lei complementar, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.



Basta que o serviço esteja na lista para que o ISS seja devido, mesmo que seja prestado de forma eventual ou acessória.






Veja como foi cobrado:
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